Escritório de advocaciaem Ribeirão Preto.

Primeiros passos

1. 01Anote a data em que a notificação chegou: o prazo de defesa começa a contar dela.
2. 02Antes de pagar ou parcelar, vale entender se a cobrança está correta.
3. 03O escritório lê o auto e indica o caminho: impugnação, recurso ou acordo.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Auto de infração ou notificação
• Declarações entregues ao fisco no período
• Guias e comprovantes de pagamento
• Contrato social, no caso de empresa
• Contato do contador responsável

Primeiros passos

1. 01Anote a data da citação ou do bloqueio: os prazos de defesa são curtos.
2. 02Separe a certidão de dívida ativa e o extrato com o bloqueio.
3. 03O escritório verifica prescrição, nulidades e o melhor caminho de defesa.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Citação ou mandado recebido
• Certidão de dívida ativa (CDA), se tiver
• Extrato bancário com o bloqueio
• Comprovantes de pagamento ou parcelamento do débito

Primeiros passos

1. 01Tire a relação atualizada dos débitos no órgão que cobra.
2. 02Compare o custo de aderir com o de discutir o débito antes de assinar.
3. 03O escritório avalia se há prescrição ou cobrança indevida em parte do valor.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Relação de débitos ou certidão de dívida ativa
• Extratos de parcelamentos anteriores
• Notificações recebidas

Primeiros passos

1. 01Descreva a atividade da empresa e o regime de tributação atual.
2. 02Junte a orientação ou a consulta que já recebeu, se houver.
3. 03O escritório analisa a dúvida e orienta por escrito, junto com o contador.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Contrato social e CNAE da atividade
• Regime de tributação atual
• Notas fiscais ou contratos de exemplo
• Contato do contador responsável

Primeiros passos

1. 01Guarde o carnê do IPTU e a matrícula ou a escritura do imóvel.
2. 02Compare a área e o uso do cadastro da prefeitura com o imóvel real.
3. 03Os prazos para contestar seguem a lei do município: não deixe passar.

Documentos para separar

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• Carnê do IPTU
• Matrícula ou escritura do imóvel
• Carnês de anos anteriores
• Fotos e planta do imóvel, se tiver

Primeiros passos

1. 01Reúna provas da produção: notas de venda, cadastros rurais e fotos.
2. 02Separe o carnê do IPTU e a matrícula do imóvel.
3. 03O escritório avalia se cabe pedir o ITR no lugar do IPTU.

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• Carnê do IPTU
• Matrícula do imóvel
• Notas de produtor ou de venda da produção
• CAR, CCIR ou outros cadastros rurais
• Fotos da área produtiva

Primeiros passos

1. 01Compare o valor usado na guia com o valor do contrato ou da escritura.
2. 02Se já pagou, guarde o comprovante: a diferença pode ser pedida de volta.
3. 03O escritório indica se cabe pedido na prefeitura ou ação.

Documentos para separar

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• Guia do ITBI
• Contrato de compra e venda ou escritura
• Comprovante de pagamento, se já pagou
• Matrícula do imóvel

Primeiros passos

1. 01Separe as notas fiscais de serviço e a notificação da prefeitura.
2. 02Veja onde o serviço foi prestado e onde fica o estabelecimento.
3. 03O escritório analisa a cobrança e indica a defesa ou o pedido de revisão.

Documentos para separar

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• Notificação ou guia de ISS
• Notas fiscais de serviço do período
• Contratos dos serviços prestados
• Contrato social

Primeiros passos

1. 01Separe o estatuto, a ata da diretoria e os carnês recebidos.
2. 02Templos têm imunidade de IPTU mesmo quando o imóvel é alugado.
3. 03O pedido costuma ser feito na prefeitura, com documentos atualizados.

Documentos para separar

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• Estatuto e ata de eleição da diretoria
• CNPJ da igreja
• Carnês ou notificações recebidas
• Contrato de locação, se o imóvel é alugado
• Matrícula do imóvel, se é próprio

Primeiros passos

1. 01Separe o estatuto, as atas e a escrituração contábil.
2. 02A imunidade exige requisitos, como não distribuir resultados.
3. 03O escritório confere os requisitos e faz o pedido ou a defesa.

Documentos para separar

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• Estatuto e atas
• CNPJ e certidões
• Escrituração contábil
• Carnês ou notificações recebidas

Primeiros passos

1. 01Separe o contrato social e as matrículas dos imóveis.
2. 02A imunidade depende da atividade da empresa e do valor integralizado.
3. 03O escritório analisa o caso e faz o pedido na prefeitura.

Documentos para separar

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• Contrato social ou minuta
• Matrículas dos imóveis
• Balanços, se a empresa já existe

Primeiros passos

1. 01Veja na prefeitura quais isenções a lei do município prevê.
2. 02Reúna os documentos que comprovam o requisito.
3. 03O escritório faz o pedido ou a defesa, se ele for negado.

Documentos para separar

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• Carnê do imposto
• Documentos pessoais
• Documentos que comprovam o requisito
• Matrícula do imóvel

Primeiros passos

1. 01Reúna as guias e os comprovantes de pagamento.
2. 02O prazo para pedir a devolução é de 5 anos a partir do pagamento.
3. 03O valor volta com correção, por pedido administrativo ou ação.

Documentos para separar

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• Guias pagas
• Comprovantes de pagamento
• Notificações ou lançamentos ligados ao pagamento

Primeiros passos

1. 01Faça o levantamento dos pagamentos dos últimos 5 anos.
2. 02Confirme com o contador quais débitos podem ser compensados.
3. 03O escritório analisa o crédito e o pedido de compensação.

Documentos para separar

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• Guias e comprovantes dos últimos 5 anos
• Relação de débitos atuais
• Contato do contador responsável

Primeiros passos

1. 01Separe o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS.
2. 02O empregado tem até 2 anos após o fim do contrato para entrar com a ação.
3. 03O escritório confere as verbas e indica se vale acordo ou ação.

Documentos para separar

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• Termo de rescisão
• Holerites
• Extrato do FGTS
• Carteira de trabalho (física ou digital)
• Mensagens e documentos sobre jornada e pagamentos

Primeiros passos

1. 01Anote a data da notificação e da audiência: a defesa é apresentada até a audiência.
2. 02Separe o contrato, os controles de ponto e os recibos do empregado.
3. 03O escritório prepara a defesa e avalia a possibilidade de acordo.

Documentos para separar

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• Notificação recebida
• Contrato de trabalho e registro
• Controles de ponto
• Holerites e recibos
• Termo de rescisão, se houver

Primeiros passos

1. 01Liste as dúvidas e os pontos que mais geram problema hoje.
2. 02Separe os modelos de contrato e as rotinas de ponto e pagamento.
3. 03O escritório revisa e orienta antes que o problema vire processo.

Documentos para separar

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• Modelos de contrato de trabalho
• Regulamento interno, se houver
• Controles de ponto
• Convenção coletiva da categoria

Primeiros passos

1. 01Separe a carta de concessão, os contracheques e o regulamento do plano.
2. 02Diferenças com mais de 5 anos não podem mais ser cobradas.
3. 03O escritório analisa o cálculo do benefício e as regras do plano.

Documentos para separar

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• Carta de concessão do benefício
• Contracheques
• Regulamento do plano
• Extratos de contribuição

Primeiros passos

1. 01Separe os comprovantes de contribuição do período de 1989 a 1995.
2. 02Junte as declarações de imposto de renda e os contracheques do benefício.
3. 03O escritório calcula o que pode ser restituído.

Documentos para separar

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• Comprovantes de contribuição de 1989 a 1995
• Declarações de imposto de renda
• Contracheques do benefício
• Informe de rendimentos do fundo

Primeiros passos

1. 01Separe o regulamento do plano e os extratos.
2. 02Antes de migrar ou resgatar, compare o que se ganha e o que se perde.
3. 03O escritório analisa as regras do plano e o seu caso.

Documentos para separar

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• Regulamento do plano
• Extratos e contracheques
• Carta de concessão, se já recebe
• Certidões dos dependentes, no caso de pensão

Primeiros passos

1. 01Reúna a certidão de óbito e os documentos dos herdeiros e dos bens.
2. 02O inventário deve ser aberto em até 2 meses do falecimento.
3. 03Com acordo entre os herdeiros, pode ser feito em cartório.

Documentos para separar

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• Certidão de óbito
• Documentos pessoais dos herdeiros
• Matrículas dos imóveis e documentos dos veículos
• Extratos bancários e de investimentos
• Testamento, se houver

Primeiros passos

1. 01Liste os bens e quem são os herdeiros.
2. 02Pense no que é importante para a família: quem fica com o quê e quando.
3. 03O escritório compara testamento, doação e outras opções no seu caso.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Documentos pessoais
• Matrículas dos imóveis
• Lista de bens e investimentos
• Certidão de casamento ou de união estável

Primeiros passos

1. 01Liste os bens, quem são os donos e a renda que geram.
2. 02Converse com o contador sobre o custo de manter a empresa.
3. 03O escritório avalia se a holding faz sentido ou se há caminho mais simples.

Documentos para separar

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• Matrículas dos imóveis
• Contratos sociais das empresas
• Declaração de imposto de renda
• Documentos pessoais dos sócios

Primeiros passos

1. 01Reúna a certidão de casamento e os documentos dos bens.
2. 02Com acordo, o divórcio pode ser feito em cartório.
3. 03O escritório orienta sobre a partilha e o caminho mais adequado.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Certidão de casamento
• Documentos pessoais
• Documentos dos bens a partilhar
• Pacto antenupcial, se houver

Primeiros passos

1. 01Guarde o contrato, os comprovantes e as mensagens trocadas.
2. 02Uma notificação bem feita pode resolver sem processo.
3. 03O escritório indica se vale acordo, notificação ou ação.

Documentos para separar

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• Contrato
• Comprovantes de pagamento
• Mensagens e e-mails
• Notificações recebidas ou enviadas

Primeiros passos

1. 01Reúna o documento da dívida: contrato, cheque, nota promissória ou boleto.
2. 02Anote as datas de vencimento: cobranças também têm prazo.
3. 03O escritório indica o caminho: acordo, protesto, ação ou defesa.

Documentos para separar

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• Contrato, cheque, nota promissória ou boleto
• Comprovantes de pagamento
• Mensagens de cobrança
• Citação, se recebeu

Primeiros passos

1. 01Guarde contratos, comprovantes, mensagens, protocolos e fotos.
2. 02Pedidos de indenização têm prazo para serem feitos: não deixe para depois.
3. 03O escritório avalia o caso antes de qualquer pedido.

Documentos para separar

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• Notas fiscais e comprovantes
• Fotos e vídeos
• Mensagens, protocolos e e-mails
• Orçamentos de conserto, se houver

Primeiros passos

1. 01Peça a matrícula atualizada do imóvel no cartório de registro.
2. 02Reúna contratos, recibos, carnês de IPTU e contas no seu nome.
3. 03O escritório indica se é caso de escritura ou de usucapião em cartório ou na Justiça.

Documentos para separar

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• Contrato de compra ou cessão
• Recibos de pagamento
• Carnês de IPTU e contas no seu nome
• Matrícula do imóvel, se houver
• Planta e memorial, se tiver

Primeiros passos

1. 01Leia o edital inteiro antes de dar o lance.
2. 02Peça a matrícula atualizada e veja dívidas, ocupação e ações sobre o imóvel.
3. 03O escritório analisa o edital e os riscos antes da compra.

Documentos para separar

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• Edital do leilão
• Matrícula atualizada do imóvel
• Número do processo, se o leilão é judicial

Primeiros passos

1. 01Guarde o auto de arrematação e os comprovantes de pagamento.
2. 02O registro na matrícula garante a propriedade: não deixe para depois.
3. 03O escritório cuida do registro e, se preciso, da desocupação.

Documentos para separar

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• Auto ou carta de arrematação
• Comprovantes de pagamento
• Edital do leilão
• Matrícula do imóvel

Primeiros passos

1. 01Peça a matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis.
2. 02Compare a área e as construções da matrícula com o imóvel real.
3. 03O escritório indica o ato necessário: escritura, averbação ou retificação.

Documentos para separar

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• Matrícula atualizada
• Escritura ou contrato
• Planta e memorial descritivo
• Habite-se, se houver construção

Primeiros passos

1. 01Com consenso, o divórcio pode ser feito em cartório.
2. 02Reúna os documentos pessoais e os dos bens a partilhar.
3. 03Com filhos menores, guarda e pensão precisam estar resolvidas antes: o escritório orienta.

Documentos para separar

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• Certidão de casamento atualizada
• Documentos pessoais
• Documentos dos bens
• Pacto antenupcial, se houver

Primeiros passos

1. 01Anote o que foi combinado: valores, prazos e responsabilidades.
2. 02Se já existe minuta, separe a versão mais recente.
3. 03O escritório redige ou revisa o documento antes da assinatura.

Documentos para separar

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• Minuta ou contrato atual
• Documentos das partes
• Mensagens com o que foi combinado

Primeiros passos

1. 01Separe o contrato social e as alterações.
2. 02Levante as pendências com o contador antes da baixa.
3. 03O escritório conduz o distrato e os atos em cartório e na Junta Comercial.

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• Contrato social e alterações
• Certidões de débito
• Balanço ou relação de bens
• Contato do contador responsável

Primeiros passos

1. 01Anote as datas importantes: quando o problema começou e o que você recebeu.
2. 02Separe os documentos, contratos e mensagens ligados ao caso.
3. 03O escritório indica a área e o caminho depois de entender a situação.

Documentos para separar

Marque o que você já tem: vai junto na mensagem.

• Documentos pessoais ou da empresa
• Contratos e comprovantes ligados ao caso
• Notificações ou mensagens recebidas